O Tribunal Superior de Pangim condenou, esta semana, as construções não autorizadas nas praias de Goa, apelando à ação legal, através da recusa de serviços públicos, como água e eletricidade, e da execução de ordens judiciais para evitar mais danos ambientais.
O tribunal considera que as praias, que são “orgulho e património” de Goa, serão “completamente destruídas”, se a “proliferação em grande escala de construções totalmente não autorizadas” continuar sem controlo, bem como a emissão de autorizações para exploração de estruturas ilegais para fins comerciais.
Um dos visados pela comunicação do tribunal é a Direção de Turismo, acusada de fazer vista grossa às ilegalidades. O órgão judicial apela que se tomem medidas rigorosas para remover essas estruturas e recuperar os custos dos danos ambientais já efetuados.