O ministro da Administração do Território de Angola, Dionísio da Fonseca, avançou que o Governo e a UNITA estão de acordo no que diz respeito ao processo de consulta pública para a recolha de novas contribuições que permitam melhorar a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais antes do debate na especialidade.
Depois de cumprida a primeira fase dos últimos documentos do Pacote Legislativo sobre as Autarquias Locais, explicou, o Governo e a UNITA vão a debate alargado com a sociedade civil, conforme a sugestão da Assembleia Nacional.
A UNITA considera que a sua Proposta de Lei, já amplamente debatida pela sociedade e que colheu “ricos subsídios”, é um tema que ainda não está fechado no que diz respeito às contribuições por parte da sociedade civil.
Segundo o secretário-geral do maior partido na oposição, Álvaro Chikuamanga, “o assunto ainda não está fechado, tanto na perspetiva do debate parlamentar, quanto no debate público, onde se recomenda a comparação e fusão do que de essencial e útil trazem as duas propostas no interesse dos angolanos e das suas comunidades locais”.