O Presidência da República de Cabo Verde, José Maria Neves, emitiu esta segunda-feira, 19 de agosto, um comunicado em resposta ao resultado do Relatório da Inspeção Administrativa e Financeira realizado pela Inspeção Geral de Finanças, IGF.
Segundo o comunicado, o relatório aponta um conjunto de situações específicas e oferece recomendações, mas “de forma alguma aponta um cenário de desregramento ou desconformidades generalizadas”.
A Presidência afirmou que a divulgação do relatório tem como objetivo manchar a imagem do Presidente da República e enfraquecer a sua atuação política. “Trata-se de uma clara tentativa de fragilizar e condicionar a intervenção política do Presidente e sua capacidade de exercer os poderes atribuídos pela Constituição da República”, afirmou o documento.
O comunicado ressaltou que, desde março de 2022, a gestão financeira da Presidência está integrada ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira, SIGOF, o que permite um escrutínio transparente de todas as atividades financeiras da Presidência. “Assumimos a transparência em toda a linha”, sublinhou a Presidência, destacando que a mudança permitiu que todos os atos de gestão estivessem expostos ao controle das instâncias competentes.
Em relação ao processo de pagamento da Primeira Dama, Débora Carvalho, a Presidência informou que a questão foi protegida com “total transparência” e em concertação com o Governo. O comunicado esclarece que Débora Carvalho aceitou uma redução significativa dos seus rendimentos anteriores para assumir as funções de Primeira Dama em tempo integral. A Presidência destacou que, desde 1975, existe uma prática consolidada em relação ao papel da Primeira Dama, apesar de considerar lacunas legais que precisam ser regulamentadas.
O Conselho de Administração revelou ainda que, em maio de 2022, submeteu ao Governo uma proposta de nova Lei Orgânica para a Presidência da República, que incluiria dispositivos para regulamentos o papel da Primeira Dama. No entanto, a proposta ainda não recebeu a atenção necessária por parte do Governo, o que, a Presidência, quebra uma longa tradição de liderança e cooperação institucional.
Além disso, o comunicado informa que algumas medidas corretivas já foram rompidas em resposta às recomendações da Inspeção, incluindo ajustes em contratos de prestação de serviços e vínculos laborais. “As correções sugeridas pela equipe de inspeção foram introduzidas ainda durante o processo”, afirmou a Presidência.
O Conselho de Administração da Presidência da República cerrou o comunicado reiterando que está aguardando o pronunciamento do Tribunal de Contas sobre o relatório da Inspeção. “Importa serenamente aguardar pelo pronunciamento desse órgão”, concluiu o comunicado, reforçando o compromisso da Presidência com a transparência e a boa governança.