O Supremo Tribunal de Cassação de Itália avalia hoje se os tribunais nacionais italianos podem julgar casos relacionados com as alterações climáticas. A decisão será crucial para a admissibilidade da ação “Giusta Causa” e outros litígios sobre o clima, no país.
Em maio de 2023, 12 cidadãos italianos, a Greenpeace Itália e a ReCommon processaram a ENI, o Ministério da Economia e as Finanças (MEF) e a Cassa Depositi e Prestiti (CDP), acusando-os de contribuírem para a crise climática. Alegam que a ENI, com o apoio das duas entidades, causou danos significativos ao meio ambiente e à sociedade.
A Greenpeace e a ReCommon afirmam que se Itália se afastasse da jurisprudência europeia em relação às questões climáticas significaria um evidente retrocesso, sublinhando que a emergência climática já afeta gravemente a Itália. As organizações exigem responsabilidade das grandes petrolíferas que, segundo elas, há décadas sabem do impacto das suas ações.
A ENI, o CDP e o MEF argumentam que os tribunais italianos não têm competência para lidar com questões climáticas.
A decisão do Supremo Tribunal de Cassação Italiano afetará todos os processos climáticos no país, influenciando a proteção contra os impactos da crise climática, já reconhecida pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.