Na semana passada, e pela primeira vez na história da lei internacional, o TPI – Tribunal Penal Internacional anunciou que irá elaborar um caso em torno dos crimes e abusos contra mulheres e raparigas afegãs perpetrados pelo regime Talibã.
Esta será a primeira vez que um procurador colocará em prática a execução legal para proporcionar justiça às vítimas Afegãs. A decisão, tomada 3 meses após a emissão (também pelo TPI) de mandatos de detenção contra dois altos dirigentes Talibãs por crimes contra a Humanidade, foi recebida com otimismo entre ativistas Afegão. Estes ativistas têm agora a oportunidade de assistir aos primeiros indícios de justiça no seu país relativamente aos direitos das mulheres mas apelaram também ao TPI que investigasse outros crimes cometidos ao longo de mais de 4 décadas no Afeganistão.
Há cerca de 14 milhões de mulheres e raparigas a viver em território Afegão sob o regime repressor dos Talibãs, que desde que voltou ao poder, após a retirada das tropas Norte-americanas em 2021, emitiu 80 decretos que violam os direitos básicos das mulheres, incluindo a proibição de exercer a maioria dos trabalhos remunerados disponíveis, de ter acesso ao ensino secundário, praticar desporto e de aceder a espaços públicos em liberdade.
De acordo com a política e ativista Shukria Barakzai, as mulheres Afegãs não têm permissão de olhar para homens com os quais não haja laços matrimoniais ou de sangue e os seus rostos devem ser completamente cobertos antes de saírem de casa. Já em outubro do ano passado, os Talibãs haviam imposto uma nova lei para restringir a recitação do Corão em voz alta por parte de Afegãs na presença de outras mulheres. Nessa altura, Catherine Russell, Diretora Executiva da UNICEF, apelou à Comunidade Internacional para defender os direitos humanos fundamentais das mulheres Afegãs e acrescentou que nenhum país poderá progredir se metade da sua população for ostracizada ou deixada de fora.
Apesar das críticas crescentes às violações dos direitos humanos no Afeganistão, o porta-voz dos Talibãs afirmou no início deste mês que as mulheres encontram-se plenamente protegidas no seu país, declaração prontamente contestada pela ONU. Ainda no mês passado, Mohammad Abbas Stanikzai, Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Talibã, foi forçado a fugir para para os Emirados Árabes Unidos após dar um discurso em que defendeu o acesso e apoio aos ensinos secundário e superior às raparigas Afegãs.
O anúncio do processo histórico do TPI contra os crimes dos Talibãs feito nesta semana traz portanto esperança a milhões de Afegãs e possivelmente abrirá um precedente necessário para aplicar os mesmos princípios contra regimes que estão a cometer violações da mesma natureza contra as respetivas mulheres e crianças.
João Sousa, a partir do Líbano para a e-Global