O Senado brasileiro aprovou, na passada quarta-feira, um projeto de decreto legislativo (PDL) que isenta turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália da necessidade de visto para entrada no Brasil.
A medida revoga um decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que determinava a obrigatoriedade do visto a partir de abril deste ano, com um custo de 80,90 dólares (cerca de € 74,73) para visitantes dos três primeiros países – os cidadãos japoneses já estavam isentos devido a um acordo de reciprocidade.
O projeto, da autoria do senador Carlos Portinho e relatado por Flávio Bolsonaro, segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
A decisão gerou controvérsia no Senado. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a aprovação e argumentou que a isenção desrespeita o princípio da reciprocidade diplomática.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho defendeu a medida, sublinhando a importância de facilitar o turismo no país. Afirmou, ainda, que o Brasil possui “belezas naturais que atraem visitantes” e destacou a importância de compreender as dinâmicas do turismo global, defendendo a eliminação de barreiras que dificultem a entrada de estrangeiros no país.
O PDL pretende restaurar uma política adotada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, que eliminou a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão.
O decreto do atual governo reintroduzia essa exigência com base no princípio da reciprocidade diplomática, mas manteve a isenção até abril de 2024.
Se aprovado na Câmara, o projeto poderá reverter a obrigatoriedade de vistos para esses turistas, mantendo a política de isenção.