O Governo moçambicano aprovou nesta terça-feira, 27 de maio, o decreto que estabelece as normas de execução da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE-2025).
Neste sentido, foram delegadas competências aos diferentes níveis em matérias de administração e gestão orçamental para as respetivas áreas de jurisdição.
O anúncio foi divulgado pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no fim da 18.ª sessão do Conselho de Ministros, realizada na cidade de Xai-Xai, na província de Gaza.
Impissa disse ainda que, com a aprovação deste instrumento, é cumprida a última etapa formal para que o PESOE-2025 possa ser executado em observância às normas e aos procedimentos legais para que as instituições públicas passem a funcionar de forma regular.