O Brasil participou esta semana na XI Reunião Conjunta das Unidades Civil e Penal da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu na Cidade da Praia, em Cabo Verde. O encontro reuniu representantes das autoridades centrais dos Estados-membros com o objectivo de reforçar os mecanismos de colaboração multilateral em matéria jurídica, num ano em que a rede celebra duas décadas de existência.
Em representação do Brasil, estiveram presentes dirigentes do Departamento de Recuperação de Activos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado à Secretaria Nacional de Justiça.
O país tem apostado na digitalização dos pedidos de cooperação internacional, permitindo maior celeridade e eficiência nos trâmites entre os Estados.
A agenda do encontro centrou-se nos principais desafios à cooperação jurídica internacional, como o combate ao crime organizado transnacional e a garantia do acesso à justiça em matérias civis e penais.
As autoridades sublinharam a importância de alinhar procedimentos e aprofundar o diálogo técnico entre os países que partilham a língua portuguesa.
Criada em 2005, a rede de cooperação é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A edição deste ano teve como tema “Os Desafios à Cooperação Multilateral” e contou com a presença da ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Gomes Rosa Amado, e do secretário-geral da rede, Júlio Mascarenhas.