A presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias, terá ignorado o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) ao manter a lista de representantes do PHA na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) durante o acto de aprovação.
De acordo com o “Novo Jornal”, a dirigente continua a tomar decisões que vão contra os estatutos do PHA, não obstante o acórdão n.º 1001-2025, processo n.º 1243 – c/2024, do TC, que anula todos os seus actos.
Datado de 17 de junho de 2025, o acórdão do TC anula todos os actos de Malaquias de reestruturação do partido após as eleições gerais de 2022. Uma das medidas em questão está relacionada com manter a lista dos representantes do PHA na CNE durante o acto de aprovação na Assembleia Nacional na sessão de 19 de junho.
No dia 20 de junho o TC chancelou a circular n.º 004/2025, onde orienta “todos os presidentes das comissões políticas provinciais e municipais do PHA a não acatarem informações verbais ou escritas, visitas ou comissões de trabalho provenientes de outros membros do partido, sem a prévia autorização e sem que o plano de trabalho tenha a assinatura da presidente do PHA”.