O novo decreto de segurança do governo de Giorgia Meloni está a gerar forte contestação em Itália. Aprovado no mês passado sem debate parlamentar, o texto agrava penas e introduz 14 novos crimes, incluindo sanções para protestos pacíficos, ocupações e resistência à autoridade.
A medida, que também reduz a responsabilidade penal das forças de segurança, é vista por associações de direitos humanos, magistrados e pelo próprio Presidente Sergio Mattarella como um risco para o já sobrecarregado sistema prisional.
Mattarella alertou para a “emergência social” nas prisões italianas, onde a sobrelotação chega aos 150% e os suicídios entre reclusos continuam a aumentar.
A associação Antigone refere que metade dos detidos cumpre penas inferiores a três anos, que poderiam ser executadas fora da prisão.
Apesar da promessa do governo de construir novos estabelecimentos prisionais e reforçar o número de guardas, muitos temem que o decreto represente um retrocesso na política penal e agrave ainda mais a crise do sistema prisional italiano.