A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, por maioria de 4 votos contra 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrónica, recolhimento domiciliário noturno e restrições de comunicação e circulação. A decisão confirma a determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga uma alegada tentativa de golpe de Estado no país. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que considerou não existirem provas novas e concretas de risco de fuga por parte de Bolsonaro.
Na sua declaração, Fux afirmou que tanto a Polícia Federal como a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram elementos que justificassem a imposição das restrições. Ainda assim, sublinhou que o STF tem resistido a pressões externas e reafirmado a sua independência institucional.
Os restantes ministros da turma, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes, votaram pela manutenção das cautelares, justificando a decisão com o risco de fuga e o alegado uso da influência de Bolsonaro para tentar intimidar o Supremo. O processo refere-se à ação penal que o acusa de liderar uma articulação golpista.
Além da tornozeleira, as medidas incluem recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis, recolhimento integral aos fins de semana e feriados, proibição de contacto com embaixadas e autoridades estrangeiras, proibição de comunicação com Eduardo Bolsonaro e investigados da mesma trama, bem como a suspensão do uso de redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros.
Apesar da determinação, Bolsonaro foi visto a exibir a tornozeleira eletrónica numa visita à Câmara dos Deputados, tendo imagens sido publicadas em redes sociais. Moraes reagiu, determinando um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente justifique o possível descumprimento da medida. A advertência veio acompanhada da possibilidade de decretação imediata da prisão de Bolsonaro.
Paralelamente, Moraes determinou o bloqueio de bens e contas bancárias do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos. A medida visa impedir transferências financeiras, incluindo doações feitas pelo ex-presidente, que, segundo declarou, já terá enviado cerca de R$ 2 milhões, cerca de 300 mil euros, ao filho. Eduardo Bolsonaro está a ser investigado por alegadamente incitar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra autoridades brasileiras e contra o próprio STF.
O deputado, que pediu licença do mandato em março, não regressou ao Brasil após o término do período autorizado. Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, pode perder o mandato por faltas consecutivas. Num podcast, Eduardo Bolsonaro minimizou o bloqueio e afirmou que não há nada a esconder.
O STF deverá julgar Bolsonaro em setembro. Até lá, o cerco judicial aperta-se em torno do ex-presidente e dos seus aliados mais próximos. A Procuradoria-Geral da República sustenta que as ações dos envolvidos configuram coação no curso do processo, obstrução da justiça e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Ígor Lopes