A Dinamarca, que assumiu a presidência rotativa do Conselho da União Europeia até ao final de 2025, colocou no topo da sua agenda a aprovação do regulamento conhecido como chat control. A proposta visa permitir a deteção e monitorização de material de abuso sexual infantil nas comunicações digitais — mesmo que estas estejam protegidas por encriptação de ponta a ponta.
O tema volta a gerar polémica em Bruxelas. Para avançar, o plano precisará de convencer Estados-membros que têm resistido, como a Polónia e os Países Baixos, e poderá beneficiar de mudanças políticas recentes, como na Áustria, que aprovou legislação que permite a interceção de mensagens encriptadas. França, Suécia e Espanha também discutem medidas semelhantes.
O Governo dinamarquês defende que as autoridades policiais devem ter “os instrumentos necessários, incluindo o acesso a dados”, para combater crimes graves e abusos online. No entanto, organizações de defesa da privacidade e especialistas em tecnologia alertam que a medida, ao quebrar a encriptação, colocaria em risco a segurança das comunicações de milhões de cidadãos e criaria brechas exploráveis por cibercriminosos.
A Comissão Europeia reconheceu que a aplicação do regulamento implicaria, na prática, a possibilidade de aceder a mensagens encriptadas. Para críticos, a proposta não é apenas tecnicamente questionável, mas também desnecessária, dado que as autoridades já dispõem de mecanismos legais para investigar suspeitos.
A votação está prevista para 14 de outubro e promete ser um teste à capacidade da UE de equilibrar a proteção das crianças com a preservação do direito à privacidade.