O ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Luiz Marinho, apresentou esta segunda-feira, em Brasília, as políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão ao relator especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata. O encontro integrou a agenda oficial da visita do relator ao país, destinada a conhecer práticas, avanços e desafios no enfrentamento a essa violação de direitos humanos.
Marinho destacou o reforço das ações de fiscalização e a reestruturação do Ministério do Trabalho, reativado em 2023, bem como a realização de concurso público para contratação de novos auditores. Sublinhou ainda a importância de criar “uma cultura de intolerância à exploração”, com base em pactos nacionais e regionais que envolvem empregadores, trabalhadores e governo.
A delegação brasileira apresentou os três pilares da política nacional: um conceito jurídico abrangente de escravidão contemporânea, que inclui condições degradantes e jornadas exaustivas; a atuação interinstitucional, que já resultou no resgate de mais de 66 mil trabalhadores desde 1995; e a transparência, assegurada por mecanismos como a “Lista Suja” de empregadores responsabilizados e cadastros de ajustamento de conduta.
Tomoya Obokata elogiou a experiência brasileira, considerada referência internacional, e destacou a importância de compreender os principais desafios para a erradicação do trabalho escravo. A reunião contou ainda com representantes das Nações Unidas e do Governo Federal, que reforçaram o compromisso do país com a proteção da dignidade do trabalhador.