Desde esta semana, os cidadãos portugueses podem obter o Certificado Modelo Europeu de Registo Criminal diretamente através da plataforma digital registocriminal.justica.gov.pt.
O novo documento, emitido pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), foi criado para simplificar a circulação de documentos públicos dentro da União Europeia, dispensando traduções ou apostilas. A emissão ocorre de forma automática e gratuita sempre que é solicitado o registo criminal nacional.
O certificado europeu só está disponível para cidadãos nacionais cujo registo criminal não apresente antecedentes.
Como funciona o registo criminal nacional
O Certificado de Registo Criminal é o documento oficial que reúne os antecedentes criminais de uma pessoa ou entidade. Pode ser pedido para conhecimento próprio ou para entregar a entidades que o solicitem.
- Custo: 5 euros.
- Quem pode pedir: qualquer pessoa maior de 16 anos pode requerer o seu próprio registo.
- Pedido para terceiros: permitido a maiores de 18 anos, desde que apresentem autorização escrita e se desloquem presencialmente aos serviços.
- Pessoas coletivas: o pedido deve ser feito pelo representante legal.
Com esta atualização, Portugal passa a alinhar-se com as práticas europeias, oferecendo um serviço mais ágil e adaptado à mobilidade dos cidadãos na União Europeia.