Na última quarta-feira, 20, a Polícia Federal (PF) do Brasil concluiu o inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e formalizou o indiciamento de Jair Bolsonaro, ex‑presidente, e de Eduardo Bolsonaro, deputado federal, por crimes de “coação” no curso do processo e tentativa de abolição do Estado de Direito. Segundo o relatório, ambos buscaram, por meio de “pressões e sanções articuladas em solo norte-americano, influenciar decisões do sistema judiciário brasileiro e garantir impunidade nas ações legais que enfrentam, especialmente no caso da tentativa de golpe de Estado”.
O inquérito detalha trocas de mensagens entre pai e filho, nas quais mencionam ajuda de autoridades estadunidenses. Eduardo solicitou que Jair agradecesse, em redes sociais, o apoio de Donald Trump após sanções aplicadas ao Brasil; numa delas disse: “O cara mais poderoso do mundo está a seu favor. Fizemos a nossa parte”.
A ação de Eduardo, enquanto residia nos EUA, incluiu “pressão sobre o governo Trump e medidas económicas contra o Supremo Tribunal Federal e o Estado brasileiro”, estratégias classificadas pela PF como “atentatórias à soberania nacional”.
A formalização do indiciamento ocorre em meio a uma escalada de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro participou de articulações em Washington que culminaram na revogação de vistos de ministros do STF, além da aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras.
Este desdobramento legal soma-se à situação já delicada de Jair Bolsonaro, que enfrenta diversas acusações no Supremo Tribunal Federal. Desde novembro de 2024, foi indiciado por tentativa de golpe de Estado, como parte da “Operação Contragolpe”, e tornou‑se réu em fevereiro de 2025 por organização criminosa e outros crimes considerados graves. Em julho, sofreu medidas cautelares rigorosas, que incluíram tornozeleira eletrónica, recolhimento domiciliar, proibição de uso de redes sociais e de contacto com autoridades estrangeiras. Em agosto, por descumprimento dessas medidas, teve convertida a sua situação em prisão domiciliar mais estrita.
O cenário jurídico de Bolsonaro já era crítico, pois, além das acusações relativas ao golpe, há também o caso das joias sauditas, em que foi indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Estão em curso ainda investigações sobre supostos desvios e comercialização ilegal de peças em solo norte‑americano, além de movimentações financeiras suspeitas que teriam sustentado a sua estadia nos EUA.
O calendário do julgamento no Supremo brasileiro prevê a leitura do veredito sobre o plano golpista em setembro, conforme declarado pelas autoridades judiciais. A deliberação judicial poderá resultar numa condenação com penas acumuladas que variam entre 12 e 43 anos de prisão, dependendo da formalização de todos os crimes imputados.
Silas Malafaia no foco da Polícia Federal em investigação relacionada a Bolsonaro
O líder religioso brasileiro Silas Malafaia passou a integrar o inquérito conduzido pela Polícia Federal sobre a suposta coação e disseminação de narrativas falsas junto a Jair e Eduardo Bolsonaro. O relatório da PF, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, destaca que Malafaia “agiu consciente e alinhado aos outros investigados na definição de estratégias que visavam influenciar processos judiciais e enfraquecer instituições democráticas”.
Na sequência dessas apurações, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares severas, como a apreensão do passaporte do pastor, a sua proibição de deixar o país, assim como a proibição de se comunicar com os investigados do “núcleo 1” da ação, especialmente Eduardo Bolsonaro.
O telemóvel de Malafaia, que organiza as manifestações em prol da democracia com a presença de Bolsonaro em São Paulo, além de outros membros da direita, foi apreendido pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, no momento do seu retorno de uma viagem a Lisboa.
Esta movimentação ocorre no mesmo dia do indiciamento formal de Jair e Eduardo Bolsonaro. Este desdobramento jurídico pode colocar Malafaia como uma das figuras-chave na teia de articulação política e jurídica que envolve a família Bolsonaro.
Ígor Lopes