A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, com o objetivo de tornar a política mais simples, direcionada e adaptada aos desafios do futuro. Com um orçamento mínimo de 300 mil milhões de euros para apoio à renda e situações de crise, a PAC garante estabilidade aos agricultores e promove a renovação geracional, incentivando jovens agricultores e pequenas explorações, especialmente em áreas com condicionantes naturais. O apoio às grandes explorações será limitado a 100 mil euros, assegurando uma distribuição mais equitativa dos recursos.
A proposta integra maior flexibilidade e incentivos para ação ambiental e climática, com um novo programa de Gestão Agrícola que substitui o sistema atual de condicionalidade. Os Estados-Membros terão autonomia para adaptar medidas às condições locais, enquanto a Comissão garante igualdade de condições em toda a UE. Paralelamente, será reforçada a rede de segurança agrícola, com um fundo de 6,3 mil milhões de euros para responder a crises e perturbações do mercado, duplicando os recursos atualmente disponíveis.
Além do apoio financeiro, a PAC pós-2027 inclui medidas para modernizar o setor, promover a inovação e proteger os consumidores. Entre elas destacam-se a promoção de produtos locais nas escolas, a criação de um novo setor para culturas proteicas, a manutenção de padrões de produção de carne e queijo, e a melhoria da preparação para emergências agrícolas. A proposta procura equilibrar objetivos económicos, sociais e ambientais, garantindo alimentos seguros e acessíveis, comunidades rurais vibrantes e uma agricultura mais resiliente e competitiva.
O próximo passo será a submissão da proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com vista à adoção de um quadro que abrangerá o período de 2028 a 2034, consolidando a PAC como instrumento essencial para um futuro agrícola sustentável e atrativo para novas gerações.