A província de Niassa deu início, esta segunda-feira, à auscultação pública das propostas de revisão da Lei da Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão, marcando o arranque de um processo participativo rumo à modernização do quadro legal do setor.
Em representação da Governadora Elina Judite Massengele, a diretora do Gabinete Provincial, Celestina Teófilo, destacou que a Comunicação Social é “a voz da democracia e um pilar do desenvolvimento sustentável”, reforçando a importância de atualizar a legislação face aos desafios impostos pela transformação digital.
Segundo os organizadores, a migração do jornalismo para plataformas digitais trouxe novas dinâmicas ao setor, como a integração de conteúdos multimídia, maior interatividade e exigências acrescidas quanto à sustentabilidade das redações, ao combate à desinformação e à ética profissional.
As propostas em debate visam assegurar maior liberdade de imprensa, diversidade de vozes e responsabilidade social, promovendo um ambiente mediático mais inclusivo, moderno e resiliente.
Já nesta terça-feira (2), a proposta de revisão da Lei da Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão será debatida na cidade de Nampula, com a participação de jornalistas locais e outros actores.
Um dos pontos que está a gerar controvérsia entre os jornalistas é a acreditação de correspondentesde órgãos de informação estrangeiros.
A proposta no documento em debate defende que cada órgão estrangeiro poderá ter apenas dois correspondentes no país, uma medida considerada restrictiva por muitos profissionais da imprensa moçambicana, que alegam que o número é bastante menor para a realidade do país.
A proposta de revisão da Lei da Comunicação Social e da Lei de Radiodifusão pretende substituir a Lei de Imprensa actualmente em vigor desde 1991.