O Governo de Cabo Verde aprovou a entrega de certificados de formação a cerca de 5.000 jovens e adultos que concluíram cursos entre 2018 e 2024, mas que até agora não tinham recebido o documento devido à falta de pagamento integral das propinas.
A medida consta da Resolução n.º 89/2025 e foi atribuída ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que passa a estar autorizado a emitir os certificados em falta. Esta decisão surge no seguimento da política de alargamento da gratuitidade da formação profissional, aplicável a todos os níveis do Cadastro Social.
Segundo o executivo, a decisão representa um passo importante na garantia da igualdade de tratamento e da justiça social, permitindo que milhares de cabo-verdianos vejam reconhecido o investimento feito na sua qualificação profissional.
O Governo sublinha ainda que a entrega dos certificados reforça a valorização do investimento público já realizado na área da formação, assegurando que os beneficiários possam utilizar as suas competências certificadas para melhorar as perspetivas de emprego e progressão na carreira.