Dois grupos de defesa da transparência, Foodwatch International e Access Info, processaram a Comissão Europeia no Tribunal Geral da UE, alegando que o executivo se recusou a fornecer informações sobre um plano arquivado de rotulagem obrigatória de alimentos. A iniciativa fazia parte da estratégia “Do prado ao prato”, de 2020, e visava harmonizar a informação nutricional na União Europeia, mas foi silenciosamente abandonada.
As organizações solicitaram documentos internos, como avaliações de impacto, pareceres do Comité de Controlo da Regulamentação e atas de reuniões relacionadas com o processo, mas a Comissão recusou-se a divulgar qualquer conteúdo, alegando que mesmo uma divulgação parcial poderia prejudicar o processo de decisão devido a pressões externas.
O Provedor de Justiça Europeu considerou a recusa um caso de má administração, classificando a justificação da Comissão como inadequada.
“Os documentos solicitados são de natureza legislativa e deveriam ser sujeitos ao mais elevado nível de transparência”, afirmou Carlos Cordero, presidente da Access Info.
O caso reforça a tensão em torno da transparência institucional na UE, seguindo decisões recentes que obrigaram a Comissão a divulgar comunicações internas em casos de interesse público, incluindo contratos de vacinas contra a COVID-19.