O Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), sediado em Hamburgo, realizou no dia 8 de outubro a terceira jornada de audiências públicas no caso “The M/T Heroic Idun (No.2)”, que opõe a República da Guiné Equatorial à República das Ilhas Marshall.
A sessão integra a primeira ronda de alegações do julgamento, que decorrerá até terça feira,14 de outubro, e contou com a apresentação de argumentos jurídicos da delegação das Ilhas Marshall.
Os advogados da parte demandante abordaram questões relacionadas com a interpretação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CONVEMAR), a jurisdição do Estado de bandeira sobre navios mercantes e as obrigações em contextos de detenção e abordagem marítima.
A delegação das Ilhas Marshall questionou a legalidade da detenção do navio Heroic Idun, ocorrida em 2022 em águas sob jurisdição da Guiné Equatorial.
A delegação guineense, liderada pelo Embaixador Carmelo Nvono-Ncá e pelo Conselheiro de Estado Juan Olo Mba Nseng, acompanhou atentamente os argumentos da contraparte, preparando a sua intervenção, que ocorreu nos dias 9, 10 e 11 de outubro na primeira ronda, e continuará no dia 14 na segunda ronda, respondendo às acusações apresentadas.
O caso envolve questões centrais do Direito Internacional do Mar, como soberania marítima, combate à pirataria e segurança energética.