Um grupo de dirigentes e militantes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) manifestou esta quarta-feira (05.11) o seu desagrado perante a decisão do Comité Central de apoiar a candidatura de Fernando Dias da Costa às eleições presidenciais de 23 de novembro, considerando que a deliberação “viola gravemente os Estatutos do Partido”.
Os contestatários, que se autodenominam “inconformados”, afirmam que o processo de deliberação não respeitou o princípio do voto direto e secreto, tal como previsto nos artigos 33.º e 135.º dos Estatutos do PAIGC, o que, segundo defendem, torna a decisão nula e sem efeito jurídico interno.
“A deliberação tomada pelo Comité Central viola claramente os Estatutos do partido”, declarou Carlos Pinto Pereira, porta-voz do grupo, sublinhando que a direção do PAIGC “desrespeitou as normas internas que garantem a transparência e a legitimidade das decisões políticas”.
O dirigente afirmou ainda que os militantes inconformados ponderam recorrer à via judicial, caso a direção não reverta a deliberação. “Estamos a preparar um recurso legal. Tomaremos todas as medidas necessárias para demonstrar aos militantes e aos órgãos do partido que o comportamento da atual direção é incorreto e violador dos princípios fundadores dos libertadores da Pátria”, assegurou.
Segundo o grupo, o processo que culminou no apoio a Fernando Dias terá resultado de “influência e indução política”, sem debate aberto nem sufrágio válido. Os inconformados alertaram o Comité Central para as possíveis consequências políticas e institucionais de uma decisão que consideram “contrária à ética interna e à cultura democrática” do partido.
O grupo apelou ainda à reconsideração imediata da deliberação, pedindo que o apoio à candidatura de Fernando Dias seja reavaliado à luz dos Estatutos e dos princípios de transparência que sempre caracterizaram o PAIGC. “Os libertadores sempre foram guiados pelo respeito à legalidade e à soberania das bases. É inadmissível que uma decisão desta magnitude seja tomada de forma arbitrária”, lamentou Pinto Pereira.
A decisão do Comité Central do PAIGC de apoiar Fernando Dias foi anunciada na segunda-feira, 3 de novembro, após a assinatura de um acordo político entre Domingos Simões Pereira, líder da coligação PAI – Terra Ranka, e Fernando Dias, candidato independente apoiado também pela Aliança Patriótica Inclusiva – Cabas Garandi (API). O entendimento, visto como um gesto de unidade entre forças políticas da oposição, desencadeou reações internas divergentes e expôs tensões latentes dentro do partido histórico dos libertadores.