A provedora de Justiça, Florbela Araújo, alertou para o reduzido número de queixas apresentadas por cidadãos relativas a danos ambientais, apesar da existência de vários canais gratuitos e acessíveis para o efeito. A responsável falava esta terça-feira, 9 de Dezembro, durante a Conferência Internacional sobre Educação Ambiental (CIEA), em Luanda, onde abordou o papel da instituição na defesa dos direitos ambientais.
Segundo Florbela Araújo, a baixa participação dos cidadãos deve-se sobretudo à fraca cultura ambiental. A provedora sublinhou que qualquer pessoa pode apresentar queixas sem custos, recorrendo a meios como audiências presenciais, correio electrónico, petições formais ou o site oficial da Provedoria de Justiça. “Tudo é gratuito e, se alguém tentar cobrar para acelerar processos, agradeço que apresentem queixa pelos nossos canais. Na Provedoria de Justiça não se paga nada”, reforçou.
A responsável recordou ainda que a Administração Pública tem o dever de proteger o interesse público, garantindo o cumprimento das normas legais e prevenindo práticas como queimadas ilegais, poluição sonora ou deposição indevida de solos. No mesmo evento, o inspector-geral da Administração do Estado, João Pinto, defendeu que o controlo das políticas ambientais deve assumir um carácter pedagógico, preventivo e integrado, envolvendo diferentes ministérios e órgãos executivos.
A CIEA decorre até 10 de Dezembro e reúne especialistas para debater educação ambiental, sustentabilidade, políticas climáticas e os desafios da cidadania ecológica no século XXI.