Israel avança com proposta de lei que prevê pena de morte para palestinianos condenados

O Parlamento israelita, a Knesset, aprovou em primeira leitura um projecto de lei que permitiria a execução de prisioneiros palestinianos condenados por homicídio ou actos classificados como “terroristas”.

A proposta, apresentada pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben‑Gvir, prevê que qualquer pessoa condenada por causar a morte de um cidadão israelita motivada por “racismo, ódio ou hostilidade pública” — e com a intenção de “prejudicar o Estado de Israel” — seja automaticamente sentenciada à pena capital, sem possibilidade de comutação da pena.

Organizações de direitos humanos e entidades internacionais alertam que a lei é discriminatória, pois na prática seria aplicada exclusivamente a palestinianos, e viola direitos fundamentais como o direito à vida e a protecção ao devido processo.

A Amnistia International descreveu a proposta como “uma ferramenta de opressão e punição estatal”, lembrando que o país não executa ninguém desde 1962 — a última vez que uma pena de morte foi aplicada legalmente.

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