O Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Américo Ramos, manifestou preocupação com o actual impasse político na Assembleia Nacional, onde a presidente do parlamento e um grupo de deputados do ADI têm adiado, por meios considerados dilatórios, a discussão e aprovação de diplomas fundamentais, incluindo o Orçamento Geral do Estado (OGE) e as Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2026.
Com a aproximação do início das férias parlamentares, previstas para 15 de Fevereiro, e tendo em conta a proximidade do ciclo eleitoral, o Executivo considera urgente a aprovação destes instrumentos, defendendo a necessidade de um entendimento entre as diferentes sensibilidades representadas no parlamento, em nome da estabilidade política e institucional do país.
Segundo o Governo, a prioridade imediata centra-se na aprovação de dois diplomas vitais para a governação e para o processo eleitoral que se avizinha: o Orçamento Geral do Estado e a lei de criação da nova Comissão Nacional Eleitoral (CEN). Esta última é considerada essencial para lançar as bases do recenseamento eleitoral, suspenso desde 2018.
Américo Ramos apelou ao “bom senso do parlamento”, sublinhando que os deputados devem proceder a uma interpretação responsável das leis e do regimento interno, colocando o interesse nacional acima de divergências políticas, de modo a ultrapassar, com a maior brevidade possível, a crise institucional em curso.