O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA) decidiu aliviar as restrições para que empresas americanas possam operar no mercado petrolífero na Venezuela, apesar de continuar a haver condições rigorosas de controlo e relatório.
A flexibilização foi feita através de duas licenças publicadas, uma para comercializar hidrocarbonetos e outra para o uso de aeroportos e portos. Estas incluem condições rigorosas para evitar benefícios diretos para o Governo venezuelano, como a condição de qualquer contrato com a Petróleos de Venezuela (PDVSA) ou o Estado ser regido pelas leis americanas e qualquer disputa tenha de ser resolvida nos tribunais dos EUA.
Existe ainda a condição de os pagamentos a pessoas sob sanções americanas deverem ser feitos em contas designadas pelo Tesouro para manter um “controlo financeiro centralizado”.
Sabe-se também que as empresas que usarem a licença para exportar ou fornecer petróleo venezuelano a países que não sejam os EUA terão de apresentar relatórios detalhados à Administração Trump.
Entre várias outras condições, os pagamentos a pessoas sob sanções norte-americanas devem ser feitos para contas designadas pelo Tesouro para manter um “controlo financeiro centralizado”.