Angola continua na lista de países sob monitorização reforçada do Grupo de Ação Financeira (GAFI), devido aos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O país entrou na lista em outubro de 2024, da qual espera sair até 2027. Essa possibilidade existe através de um conjunto de diplomas e revisões legais em curso, como a proposta de lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efetivo, que será submetida a aprovação final na plenária desta semana.
No relatório do GAFI é mencionado que as autoridades angolanas devem continuar a trabalhar, em coordenação com a organização intergovernamental, para a implementação do plano de ação em cima da mesa.
Este plano prevê “reforçar a compreensão dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, “melhorar a supervisão baseada no risco das entidades bancárias não financeiras e das atividades e profissões não financeiras designadas” e “garantir que as autoridades competentes tenham acesso adequado, preciso e oportuno às informações sobre os beneficiários efetivos e que as violações das obrigações sejam devidamente tratadas”.
É também pedido ao país que demonstre “um aumento nas investigações e processos judiciais relacionados com o branqueamento de capitais”, “a capacidade de identificar, investigar e processar judicialmente o financiamento do terrorismo” e “um processo eficaz para implementar sanções financeiras específicas sem demora”.