Cabo Verde quer abrir o poder aos cidadãos e reforçar transparência do Estado

O Governo de Cabo Verde quer dar um novo passo na democratização da governação, com a promessa de tornar o Fórum Nacional Multissetorial da Parceria para o Governo Aberto mais representativo e plural.

O anúncio foi feito pelo ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, durante a VII reunião do órgão, realizada na cidade da Praia, num momento considerado decisivo para redefinir o papel da sociedade civil nas decisões públicas.

O governante defendeu que o reforço da participação de organizações civis, universidades e outros sectores é essencial para dar maior credibilidade e legitimidade às políticas públicas. Segundo Eurico Monteiro, o objetivo é evitar que o Estado concentre sozinho o poder decisório e garantir que o novo Plano de Ação Nacional para a Governação Aberta reflita verdadeiramente as preocupações e expectativas dos cidadãos.

O ministro sublinhou que a democracia moderna exige mais do que eleições regulares, exigindo também o acesso à informação e uma participação ativa da população na vida política e social. Nesse sentido, destacou ferramentas como o Portal da Transparência e o portal digital GOV.CV, que permitem aos cidadãos consultar dados sobre despesas públicas, contratos e receitas do Estado, reforçando a fiscalização pública e a confiança nas instituições.

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