O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou Portugal a pagar 10 milhões de euros por não cumprir um acórdão de 2019 relativo à diretiva europeia “Habitats”. O país terá ainda de pagar uma multa diária de 41.250 euros até designar como zonas especiais de conservação 61 sítios de importância comunitária.
Segundo o tribunal, Portugal não adotou medidas suficientes para proteger estas áreas, limitando-se a classificá-las sem identificar claramente os habitats e espécies presentes.
A diretiva “Habitats”, que criou a Rede Natura 2000, obriga os Estados-membros a garantir a conservação de espécies e habitats naturais. O tribunal considera que o incumprimento português constitui uma infração grave às normas ambientais da União Europeia.