São Tomé e Príncipe: Estado penhora Cervejeira Rosema por dívida de 28 milhões de dobras ao fisco

O Estado de São Tomé e Príncipe avançou com a penhora de bens da Cervejeira Rosema devido a uma dívida fiscal acumulada de cerca de 28 milhões de dobras, confirmou o ministro de Estado da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe. A medida resulta de um processo de execução fiscal conduzido pelos serviços do Ministério das Finanças, após o incumprimento das obrigações fiscais por parte da empresa.

Segundo o governante, a dívida remonta a anos anteriores, tendo a empresa efetuado apenas pagamentos parciais, o que levou à manutenção de um valor significativo em atraso. O processo inclui a identificação e apreensão de bens, bem como a afixação de avisos nas instalações da cervejeira, formalizando a ação das autoridades fiscais.

Gareth Guadalupe rejeitou acusações de perseguição política, sublinhando que se trata de um procedimento estritamente legal. O ministro garantiu que o Governo continuará a aplicar medidas semelhantes a todas as empresas em incumprimento, defendendo a necessidade de reforçar a justiça fiscal no país.

A Cervejeira Rosema, uma das principais empresas do setor em São Tomé e Príncipe, tem enfrentado vários desafios nos últimos anos, incluindo questões judiciais e financeiras. A atual penhora poderá ter impacto na atividade da empresa, num contexto de maior rigor no controlo das dívidas ao Estado.

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