A Assembleia Nacional de Angola aprovou, na generalidade, a proposta de Lei das Start-ups, criando um enquadramento legal próprio para o setor tecnológico e empreendedor no país.
A iniciativa, apresentada pelo ministro Rui Miguêns, foi aprovada por unanimidade e prevê a criação de um selo oficial de “startup”, bem como incentivos fiscais, apoio financeiro e mecanismos de financiamento adaptados a estas empresas.
A nova legislação visa também garantir maior organização, supervisão e transparência no ecossistema, além de reforçar a segurança jurídica para negócios inovadores.
Segundo o Governo, a lei responde ao crescimento de empresas tecnológicas em Angola e pretende transformar o setor num motor de desenvolvimento económico. As empresas qualificadas como startups — com faturação inferior a cerca de 3,5 milhões de dólares — poderão aceder a benefícios e apoio público.