O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil abriu uma consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial, permitindo a participação da população até 19 de abril, através da Plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, conta com a parceria da Universidade de São Paulo e o apoio da UNESCO. O objetivo é recolher contributos de cidadãos, especialistas e organizações para aperfeiçoar o documento final.
Segundo o secretário Victor Fernandes, o guia pretende explicar de forma acessível o funcionamento da inteligência artificial, os seus usos, riscos e limitações, promovendo uma utilização mais consciente e segura.
O documento, com linguagem simplificada, aborda temas como aplicações práticas, direitos e deveres dos utilizadores e princípios éticos na interação com sistemas de IA.
A iniciativa integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que orienta o desenvolvimento e a regulação do sector, com investimentos previstos superiores a 20 mil milhões de reais até 2028.