Cuidar sem medo: profissionais de saúde rejeitam o Regulamento Europeu de Deportação (“Regulamento de Retorno”)
Somos profissionais de saúde: enfermeiras e enfermeiros, médicas e médicos, parteiras, auxiliares de cuidados, psicólogas e psicólogos, psiquiatras, dentistas e outras/os trabalhadoras/es da área da saúde. Trabalhamos em hospitais, consultórios privados, centros de saúde comunitários, serviços de saúde materno-infantil, centros de saúde pública, programas de proximidade, universidades e organizações humanitárias.
Todos os dias cuidamos de pessoas com trajetórias e situações muito diversas. Algumas têm autorização de residência; outras não. Existe apenas uma regra: prestar cuidados a quem deles precisa, sem discriminação.
É por isso que estamos profundamente preocupadas/os com a proposta de Regulamento Europeu de Deportação (o chamado “Regulamento de Retorno”), que pretende facilitar a deteção, detenção e deportação de pessoas migrantes em situação irregular em toda a Europa.
A proposta exigiria que os Estados-Membros aplicassem medidas de deteção amplas e mal definidas para identificar pessoas sem documentos. Na prática, isto arrisca legitimar a discriminação racial e transformar escolas, hospitais, centros de acolhimento, locais de trabalho, transportes públicos e até domicílios privados em espaços de controlo migratório. Por trás da linguagem técnica esconde-se uma transformação profunda das nossas sociedades e uma rutura no tecido social.
Para as pessoas em situação irregular, isto cria um clima de medo. O medo leva-as a evitar cuidados de saúde: adiam consultas médicas, isolam-se e a sua saúde deteriora-se. As doenças são tratadas demasiado tarde, dando origem a complicações evitáveis, internamentos mais prolongados e custos mais elevados para os sistemas de saúde.
Excluir pessoas do acesso aos cuidados de saúde não protege a sociedade. Quando há pessoas com medo de aceder aos cuidados, a saúde de todas as outras fica em risco. Isto também fragiliza a confiança nos serviços sociais e ameaça a saúde pública, como já se observa em países como os Estados Unidos, onde ocorrem diariamente operações ao estilo do ICE.
O regulamento proposto ameaça igualmente um pilar fundamental da prática e deontologia médicas: a confidencialidade médica. Facilitaria a partilha de dados pessoais sensíveis, incluindo dados de saúde, entre Estados-Membros da UE e países terceiros, e poderia ainda introduzir obrigações de denúncia de pessoas em situação irregular.
As/os profissionais de saúde têm o dever ético de proteger a privacidade das/os pacientes e de garantir um acesso seguro aos cuidados. Qualquer política que pressione quem trabalha na saúde a denunciar pacientes ou a partilhar dados pessoais mina diretamente a independência profissional e os fundamentos éticos da medicina.
Recusamos ser instrumentos de controlo migratório.
O regulamento intensificará os retornos forçados e aumentará o número de pessoas em detenção, tanto dentro como fora da Europa. Permite a criação de centros de deportação fora da União Europeia, semelhantes ao acordo entre Itália e Albânia, levantando sérias preocupações sobre o princípio da não devolução (refoulement), o acesso aos cuidados de saúde e outros danos adicionais. Além disso, alargará o recurso à detenção administrativa por motivos migratórios, bem como a sua duração, incluindo para crianças e menores não acompanhados.
As consequências da detenção para a saúde estão amplamente documentadas: doenças respiratórias e infeciosas, ansiedade grave, depressão, perturbações do sono, retraumatização, necessidades psiquiátricas agudas e taxas mais elevadas de suicídio. No caso das crianças, o impacto da detenção é devastador e duradouro; nunca é do seu superior interesse, em violação das normas internacionais dos direitos da criança.
Enquanto profissionais de saúde, não podemos aceitar a criação de um sistema que divide as pessoas entre as que merecem cuidados e as que não merecem. O nosso compromisso é claro: proteger a saúde de qualquer pessoa que precise de cuidados, independentemente do seu estatuto administrativo.
Apelamos a todas/os as/os membros do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia para que protejam a saúde pública e rejeitem a sua instrumentalização para fins de controlo migratório.
Rejeite este regulamento.
https://doktersvandewereld.be/nieuws-publicaties/open-letter-care-without-fear