A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, participou na abertura do Congresso Internacional contra o Tráfico de Seres Humanos, onde reafirmou o compromisso do Estado cabo-verdiano no combate a este crime. Na sua intervenção, sublinhou que o tráfico humano “fere a dignidade” e transforma pessoas em mercadoria, exigindo uma resposta firme e contínua das instituições.
O evento, realizado sob o lema “Acabe com a Exploração”, é organizado pela Fundação Amarante das Religiosas Adoradoras, através do programa “Kredita Na Bo”, em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento. O congresso reúne diferentes entidades com o objetivo de reforçar a cooperação e estratégias de combate ao tráfico de seres humanos.
Durante o discurso, a governante destacou o papel das organizações da sociedade civil, considerando-as fundamentais na identificação e apoio às vítimas. Referiu que iniciativas como as da Fundação Amarante funcionam como “um farol de esperança”, ao atuarem na linha da frente no acolhimento e recuperação de pessoas afetadas por este fenómeno.
Joana Rosa alertou ainda para as várias formas de exploração associadas ao tráfico humano, incluindo exploração sexual, trabalho forçado, mendicidade infantil, tráfico de órgãos e novas práticas facilitadas pelas tecnologias digitais. Sublinhou que se trata de uma realidade presente e não de um problema distante.
No plano legislativo, a ministra apontou as alterações introduzidas em 2021 ao regime jurídico de entrada, permanência e expulsão de estrangeiros, bem como ao Código Penal, como avanços importantes no combate ao fenómeno. Reforçou, por fim, o compromisso do Governo em promover a articulação institucional e garantir justiça às vítimas, defendendo um país onde a dignidade e a liberdade sejam plenamente asseguradas.