O Governo cabo-verdiano quer reformar o sistema de prestação de serviço ao Estado, através da aprovação de um novo Regime Geral do Serviço Militar. Outro objetivo consiste em criar, pela primeira vez, um Regime Geral do Serviço Cívico.
Estas propostas decorrem das recomendações do fórum “Refletir o Serviço Militar Obrigatório”, realizado em 2022. O objetivo consiste em adaptar o país às exigências contemporâneas em matéria de defesa, cidadania e coesão social.
Uma das principais novidades é a introdução de um sistema híbrido de recrutamento para as Forças Armadas, combinando o serviço militar obrigatório com regimes de voluntariado e contrato, além dos quadros permanentes.
O Governo considera que esta solução vai permitir uma maior flexibilidade na gestão dos efetivos, ajustando-os às necessidades de cada momento.