A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, empossou na passada segunda-feira os membros da comissão responsável pela revisão do Código Civil do país. A Comissão foi criada com a missão de elaborar estudos para uma eventual reforma que responda aos desafios da modernidade, harmonize a lei com a ordem constitucional e assegure coerência no direito privado.
Integram a comissão Geraldo Almeida, que coordena os trabalhos, Carlos Veiga, Olavo Freire, Ronise Évora, Rui Figueiredo Soares, Yara Miranda, Júlio Martins Júnior, em representação da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, e Mara Dantas dos Reis, representando o Ministério Público.
No discurso de empossamento, Joana Rosa sublinhou que o Código Civil vigente, apesar de várias alterações pontuais ao longo dos anos, está desajustado à realidade atual do país. “É uma lei tão extensa e com tanta matéria coberta que resolve pontualmente alguns problemas, mas cria outros, surgem contradições e conflitos normativos, há inadequações”, afirmou.
A iniciativa reflete a intenção do Governo cabo-verdiano de modernizar a legislação civil, tornando-a mais clara, coerente e alinhada com as necessidades contemporâneas da sociedade, respondendo a lacunas e ajustando normas que se tornaram obsoletas com o passar do tempo.