O Governo de Angola projeta alienar cerca de 40 mil imóveis até ao final de 2026, no âmbito de um processo de regularização do património habitacional do Estado, sobretudo na província de Luanda.
Segundo o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, estas unidades fazem parte de um universo mais amplo de 265 mil imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado. Numa fase inicial, cerca de quatro mil processos já estão prontos para avançar.
A iniciativa resulta de um decreto presidencial que estabelece um mecanismo mais rápido para transferir a titularidade dessas habitações para cidadãos que as ocupam, muitas vezes há vários anos.
Para acelerar o processo, está a ser desenvolvida uma plataforma digital que permitirá integrar serviços entre o Instituto Nacional de Habitação, a Administração Geral Tributária e a Conservatória do Registo Predial, simplificando os procedimentos.
O objetivo é garantir maior segurança jurídica aos ocupantes, facilitar o acesso à propriedade e reduzir a burocracia associada à regularização dos imóveis.