O Governo do Brasil vai destinar cerca de três milhões de hectares de terras devolutas da União para a regularização de 67 reservas indígenas em várias regiões do país. A medida foi anunciada através de uma portaria conjunta assinada pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos Povos Indígenas.
As áreas serão definidas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Após a transferência das terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a gestão fica a cargo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela formalização dos processos administrativos.
Segundo o Governo brasileiro, uma nova regulamentação permite garantir a posse plena e o usufruto exclusivo das terras pelas comunidades indígenas, sem limite temporal de ocupação. A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a medida representa uma mudança estrutural na gestão do património público e permitir respostas mais rápidas às necessidades dos povos indígenas.
As reservas indígenas localizadas nas Terras Indígenas demarcadas, uma vez que são áreas atribuídas pela União sem depender da comprovação de ocupação tradicional. Ainda assim, o Ministério dos Povos Indígenas deverá dar continuidade aos processos de demarcação, incluindo estudos de identificação e delimitação territorial.
O Governo defende que a iniciativa ajudará a reduzir os conflitos fundiários e facilitará a implementação de infraestruturas essenciais nas comunidades, como escolas e unidades de saúde. O processo também inclui ações de monitoramento, fiscalização e apoio ao etnodesenvolvimento das populações indígenas beneficiadas.