O Parlamento moçambicano aprovou, em definitivo, a revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), que altera a idade da reforma obrigatória dos atuais 60 anos para 65 a 70 anos.
Dos 222 deputados presentes no local, 201 votaram a favor da medida e os restantes 21 manifestaram-se contra. O Parlamento é atualmente constituído por um total de 250 deputados.
O deputado Juliano Picardo, da Renamo, foi um dos presentes a desaprovar o aumento da idade da reforma, por considerar a lei desajustada face à realidade do povo, onde a esperança média de vida é de 61 anos.
Por sua vez, o deputado do MDM, José Lobo, realçou que a nova legislação não elimina a possibilidade de aposentação voluntária.
Já o deputado Ivandro Massingue, do PODEMOS, disse ser “crucial que a prorrogação da idade de reforma não seja utilizada como justificativa para bloquear o futuro da nova geração”.
Quanto ao deputado Saíde Momade, da Frelimo, partilhou que a sua bancada “votou a favor, reconhecendo o impacto positivo que esta decisão terá no Estado e nos cidadãos”.