O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, desafiou o Parlamento a apresentar propostas para voltar a aumentar o IVA da restauração, classificando a descida da taxa de 23% para 13%, decidida em 2016, como um “erro crasso” e uma medida “altamente populista”.
Durante uma audição parlamentar, o governante alinhou com as críticas recentes do Fundo Monetário Internacional, defendendo que a taxa intermédia beneficia sobretudo famílias com maiores rendimentos e representa um custo anual de cerca de mil milhões de euros para o Estado.
Miranda Sarmento afirmou, contudo, que o Governo não tem maioria suficiente para reverter a medida sozinho, deixando essa possibilidade nas mãos dos partidos da Assembleia da República.
Já sobre o IRS Jovem, também criticado pelo FMI, o ministro defendeu tratar-se de “uma escolha política” destinada a incentivar os jovens a permanecerem em Portugal, associando a medida a outras políticas como a isenção de IMT na compra da primeira habitação.
Na mesma audição, o ministro rejeitou que Portugal esteja em risco imediato de entrar em Procedimento por Défice Excessivo, apesar dos alertas do Conselho das Finanças Públicas sobre o crescimento da despesa pública.