O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu travar uma cobrança de 17,4 milhões à empresária angolana Isabel dos Santos. A decisão foi tomada após ter sido confirmado que a visada não possui bens penhoráveis identificados em Portugal que permitam satisfazer os créditos em causa.
O Novo Banco e o BCP continuam assim sem conseguir recuperar a dívida de cerca de 17,4 milhões de euros reclamada a Isabel dos Santos.
Num acórdão recente, o TRL reconhece a existência da dívida, mas rejeita a pretensão dos dois bancos de responsabilizar outras sociedades ligadas à empresária através do mecanismo jurídico da desconsideração da personalidade coletiva.
Esta decisão representa mais um contratempo para as instituições financeiras na tentativa de recuperar os montantes associados ao financiamento da aquisição da Efacec, realizada em 2015.