O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou a lei que cria o Rio Comex, regime tributário diferenciado voltado a estimular as operações de comércio exterior no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (21/05) e terá validade até 31 de dezembro de 2032.
A lei prevê crédito presumido de até 70% sobre o ICMS devido nas operações interestaduais e de 75% nas operações internas, além da redução da base de cálculo interna. Segundo o texto, a carga tributária efetiva das importações pode chegar a 4%, conforme a operação.
O novo regime poderá ser aplicado a mercadorias destinadas à comercialização direta ou utilizadas como matéria-prima, material intermediário ou secundário na fabricação de produtos. Setores como eletrônicos, medicamentos e alimentos estão entre os que poderão ser beneficiados.
O governo estadual argumenta que o programa busca ampliar a competitividade do Rio diante de estados que já oferecem incentivos semelhantes, como o Espírito Santo e Santa Catarina.
Ígor Lopes