O Governo do Brasil instituiu o Comité de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena (CRMMFII), uma nova estrutura destinada a reforçar a proteção da saúde das mulheres e crianças indígenas em todo o país. A medida foi oficializada através de uma portaria da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, publicada esta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Com caráter consultivo, deliberativo e permanente, o comité ficará ligado à Secretaria de Saúde Indígena e terá como principal missão promover a redução das mortes maternas, fetais e infantis entre os povos indígenas abrangidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Entre as suas atribuições estão a monitorização de indicadores de saúde, a análise das causas de mortalidade e a avaliação das ações desenvolvidas nos territórios indígenas.
O novo órgão deverá também fortalecer a articulação entre entidades governamentais, organizações da sociedade civil, especialistas em medicinas tradicionais indígenas e representantes das comunidades. Além disso, será responsável pela elaboração e acompanhamento do Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, cuja implementação ficará a cargo dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Um dos aspetos mais relevantes da iniciativa diz respeito aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contacto. Nestes casos, o comité terá a responsabilidade de propor protocolos específicos de atenção à saúde materna e infantil, bem como medidas de prevenção de riscos epidemiológicos. As ações deverão respeitar princípios como a não imposição de contacto, a autodeterminação dos povos indígenas e a proteção dos seus territórios, culturas e modos de vida.
O Subsistema de Saúde Indígena integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e é composto por 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena distribuídos por todas as regiões do Brasil. A criação deste comité representa mais um passo no reforço das políticas públicas destinadas aos povos indígenas, procurando responder às desigualdades persistentes nos indicadores de saúde e garantir um acesso mais eficaz a cuidados de saúde materna e infantil de qualidade.