O novo primeiro-ministro de Cabo Verde, Francisco Carvalho, renunciou à presidência da Câmara Municipal da Praia (CMP), na sequência da sua eleição como deputado nacional pelo círculo eleitoral de Santiago Sul nas legislativas de 17 de maio.
A decisão consta de uma resolução publicada no Boletim Oficial desta quinta-feira, 25 de junho, onde o ex-autarca invoca o regime de incompatibilidades previsto na legislação cabo-verdiana entre o exercício do cargo de presidente de Câmara e o mandato de deputado à Assembleia Nacional.
Nesse mesmo documento, Francisco Carvalho lembra que integrou a lista de candidatura às eleições legislativas e foi legitimamente eleito deputado nacional, segundo os resultados publicados pela Comissão Nacional de Eleições no Boletim Oficial n.º 99, II Série, de 29 de maio de 2026.
A resolução indica que a Constituição da República de Cabo Verde e o Estatuto dos Municípios estabelecem a incompatibilidade material e funcional entre os dois cargos, em observância do princípio da separação de poderes e da dedicação exclusiva aos mandatos de soberania.