Grécia prepara lei para reforçar proteção dos jornalistas contra ações intimidatórias

O governo da Grécia está a preparar uma nova legislação para combater as ações judiciais abusivas de intimidação (SLAPP), alargando a proteção dos jornalistas também aos processos internos, indo além do previsto na diretiva europeia. O projeto deverá ser colocado em consulta pública nas próximas semanas e aprovado ainda este verão.

A medida integra o primeiro Plano de Ação Nacional para a Segurança dos Jornalistas, que prevê iniciativas para reforçar a segurança física e digital dos profissionais da comunicação, melhorar a formação e responder aos desafios colocados pela inteligência artificial e pelo assédio online.

As autoridades gregas defendem que proteger os jornalistas é essencial para salvaguardar a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos à informação, numa altura em que as ações SLAPP continuam a ser uma das principais formas de pressão sobre o jornalismo de investigação.

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