O Governo do Brasil aprovou um crédito extraordinário de 550 milhões de reais (cerca de 86 milhões de euros) para apoiar a importação de gasóleo destinado ao transporte rodoviário. A medida, publicada através da Medida Provisória n.º 1.372/2026, destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia para financiar uma subvenção económica gerida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o Executivo, o apoio tem carácter temporário e pretende atenuar os efeitos da subida dos preços internacionais do petróleo sobre a economia brasileira, na sequência do agravamento da crise geopolítica no Médio Oriente. A medida dá continuidade à política de subvenção criada pela Medida Provisória n.º 1.349/2026.
A Agência Nacional do Petróleo será responsável pela atribuição dos apoios aos importadores de gasóleo, com base em critérios como o volume comercializado e a diferença entre o preço de referência e o preço fixado pelo Governo. Como esta despesa não estava prevista no Orçamento do Estado para 2026, foi necessária a abertura de um crédito extraordinário para garantir a sua execução.
O Governo brasileiro justifica a decisão com a necessidade de responder de forma urgente à volatilidade dos preços internacionais da energia e de assegurar o abastecimento do mercado interno, procurando reduzir o impacto do aumento dos custos dos combustíveis sobre os transportes e a atividade económica.