O antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e atual deputado à Assembleia da República eleito pela emigração pelo círculo da Europa, Carlos Gonçalves, defendeu que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) constitui hoje uma “instituição credível e indispensável na ligação entre o Estado português e a diáspora”, considerando que os seus 45 anos de existência representam sobretudo um “exemplo de resiliência, evolução institucional e participação democrática”.
As declarações foram proferidas durante a cerimónia comemorativa dos 45 anos do Conselho das Comunidades Portuguesas, realizada, no dia 29 de junho, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, onde antigos governantes, deputados, conselheiros e representantes institucionais refletiram sobre a evolução do órgão consultivo e os desafios futuros das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Ao iniciar a sua intervenção, Carlos Gonçalves fez questão de enquadrar simbolicamente a data, considerando que o principal significado do aniversário reside no “percurso de afirmação do Conselho”.
“Quarenta e cinco anos, acima de tudo, de resiliência, porque a evolução deste órgão não foi uma evolução fácil. Adaptou-se e evoluiu conforme também evoluiu o país a nível legislativo, mas é verdade que o Conselho das Comunidades Portuguesas teve que ultrapassar muitos obstáculos para hoje ter a credibilidade que tem”, frisou.
Antes de abordar a realidade atual da instituição, o deputado recordou o seu percurso pessoal ligado às comunidades portuguesas, sublinhando que conhece o Conselho em diferentes perspetivas.
“Sendo eu próprio residente no estrangeiro desde 1983, participei neste órgão antes de ser deputado, apresentei uma lista, votei sempre e tive uma particularidade – e isto é exclusivo – que foi ter a oportunidade de, como deputado, criticar alguns dos secretários de Estado que aqui estão sentados”, recordou.
Ao longo dessa experiência, explicou que acabou por compreender a dimensão humana e política das comunidades portuguesas, independentemente das diferenças partidárias.
“Quando se veste a camisola das Comunidades Portuguesas há algo muito forte. Aqueles que vão ao estrangeiro e veem a obra e aquilo que é feito pelas nossas comunidades pelo mundo, a forma como conseguem manter a ligação com o seu país de origem, a forma como dignificam e afirmam Portugal nos países onde residem, obrigam qualquer um de nós a vestir essa camisola”, assinalou.
Prosseguindo a reflexão, o responsável defendeu que o Conselho das Comunidades Portuguesas desempenhou sempre um papel determinante na construção das políticas públicas dirigidas à diáspora, mesmo enfrentando sucessivas alterações legislativas.
“Independentemente das alterações legislativas que ocorreram na Assembleia da República, das lutas relativamente às leis eleitorais, da uniformização da metodologia de voto, da questão do voto eletrónico, das matérias relacionadas com o ensino da língua portuguesa e de tantas questões sociais, o Conselho teve sempre um papel relevante”, realçou.
Nesse contexto, Carlos Gonçalves lembrou que foram precisamente os conselheiros que, em diversos momentos de crise, permitiram ao Estado português conhecer a realidade vivida pelas comunidades.
“Já tivemos outros momentos difíceis e foram muitas vezes os nossos conselheiros que tiveram um papel preponderante na informação que deram ao Estado português para atender às dificuldades das nossas comunidades portuguesas nos quatro cantos do mundo”, observou.
Um dos pontos centrais da intervenção incidiu sobre aquilo que considera ser a maior força do Conselho das Comunidades Portuguesas: a legitimidade democrática dos seus membros. Segundo explicou, essa legitimidade resulta precisamente da eleição direta dos conselheiros junto das comunidades que representam.
“Eu sempre defendi muito a legitimidade local. As pessoas são eleitas localmente, num círculo eleitoral, e têm de fazer um trabalho junto das pessoas que as elegeram e transmitir depois para o Conselho Regional, para o Conselho Permanente e para o Governo aquelas que são as preocupações das suas comunidades”, salientou, refletindo que essa proximidade torna os conselheiros insubstituíveis na definição das políticas públicas.
“Eu posso ser muito bom em comunidades portuguesas, mas aquele senhor conselheiro da África do Sul conhece muito melhor as questões da África do Sul do que eu. Se eu tiver de executar políticas relativas à África do Sul, sinceramente não posso tomar decisões sem falar com pessoas que no terreno conhecem, vivem e estão junto dos portugueses”, argumentou.
Por isso mesmo, lamentou que essa legitimidade nem sempre tenha sido plenamente reconhecida pelas instituições portuguesas.
“Esta legitimidade local, que por vezes não tem sido suficientemente reconhecida, muitas vezes até por esta Casa, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem claramente que ser uma das partes que compõem o futuro do Conselho das Comunidades Portuguesas”, defendeu.
Ao projetar o futuro da instituição, Carlos Gonçalves estabeleceu uma ligação direta entre o destino do Conselho e o próprio posicionamento internacional de Portugal.
“O futuro do Conselho das Comunidades Portuguesas está intimamente associado ao futuro do país. Para um país que tem uma vocação global de séculos, parece-me um erro profundo negligenciar o apoio e o contributo dos portugueses que residem no estrangeiro”, afirmou.
“Portugal são os de lá e os de cá”, enfatizou.
“Quem exerce funções de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tem a noção clara do potencial e das valências dos portugueses que residem no estrangeiro e daquilo que poderiam fazer se Portugal tivesse capacidade para orientar, incrementar e apoiar o seu investimento e a ligação com estes portugueses”, acrescentou.
De igual modo, ao abordar a evolução institucional do Conselho, Carlos Gonçalves destacou o reconhecimento que a instituição conquistou ao longo dos últimos anos através da integração em diversos órgãos nacionais.
“O Conselho já está representado no Conselho Nacional de Educação, no Conselho de Opinião da RTP e no Conselho Económico e Social. O Conselho hoje tem uma credibilidade que lhe permite ser um pilar fundamental na afirmação das políticas dos diferentes governos relativamente às comunidades portuguesas”, afirmou, manifestando concordância com a ideia lançada recentemente pelo ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, de reforçar ainda mais o papel do Conselho.
“O José Cesário lançou uma ideia que podíamos fazer um ‘upgrade’ do Conselho das Comunidades Portuguesas. Esta é uma ideia na qual eu também me revejo. Penso que, sobretudo com a sua legitimidade específica local, devemos dar esse pequeno ‘upgrade’, indo ao encontro de outros conselhos existentes noutros países, para termos um Conselho das Comunidades Portuguesas ainda mais forte”, defendeu.
Na parte final da intervenção, Carlos Gonçalves recordou alguns dos momentos mais intensos que viveu nas reuniões do Conselho, sublinhando que, apesar das divergências, sempre prevaleceu um objetivo comum.
“Eu vivi momentos muito quentes nas reuniões do Conselho das Comunidades Portuguesas. Pessoas a abandonar a sala, pessoas a levantar a voz. Porquê? Por que sentiam as coisas no coração. (…) Independentemente das diferenças – e são muitas, de país para país, de continente para continente, de ideologia para ideologia – há uma causa comum que atravessa qualquer pessoa que se entrega de corpo e alma a esta causa, que são as comunidades portuguesas e, através delas, Portugal”, vincou.
Concluindo a intervenção, Carlos Gonçalves deixou uma mensagem dirigida a todos os responsáveis políticos, defendendo que as reivindicações da diáspora nunca devem ser encaradas como interesses particulares.
“Nunca se esqueçam de uma coisa: quando os portugueses no estrangeiro pedem qualquer coisa, não é para eles, é para Portugal. Normalmente, aquilo que os portugueses no estrangeiro fazem é perguntar ao Governo o que podem fazer para ajudar o país”, finalizou.
Ígor Lopes