Parlamento Europeu avança para negociações sobre a criação do euro digital

O Parlamento Europeu deu luz verde ao início das negociações com o Conselho da União Europeia sobre a proposta de criação do euro digital, uma nova forma de moeda eletrónica emitida pelo Banco Central Europeu (BCE). A iniciativa foi aprovada em plenário por 416 votos a favor, 169 contra e 22 abstenções, marcando um passo importante no processo legislativo para a criação da futura moeda digital europeia.

Segundo a posição adotada pelos eurodeputados, o euro digital funcionará tanto online como offline, oferecendo aos cidadãos uma alternativa segura aos meios de pagamento privados e reduzindo a dependência de fornecedores de serviços de pagamento de países terceiros. O Parlamento defende ainda que o sistema incorpore fortes garantias de privacidade, assegurando que os dados pessoais sejam tratados apenas na medida estritamente necessária para o funcionamento da plataforma.

A proposta prevê que a maioria das empresas seja obrigada a aceitar pagamentos em euro digital, com exceções para trabalhadores independentes e pequenas e microempresas que não utilizem outros meios de pagamento digitais. Os serviços básicos, como a abertura e gestão de contas em euro digital, deverão ser gratuitos, estando igualmente previsto um limite ao montante que cada pessoa poderá deter, como forma de proteger a estabilidade do sistema financeiro.

Os eurodeputados defendem ainda que os países da zona euro mantenham o acesso ao dinheiro físico, impedindo que os estabelecimentos comerciais recusem pagamentos em numerário. As negociações entre o Parlamento e o Conselho deverão começar em breve, sob a liderança do relator Fernando Navarrete Rojas, com o objetivo de alcançar um acordo sobre a futura implementação do euro digital na União Europeia.

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