O Conselho da União Europeia decidiu restringir temporariamente a concessão de vistos de curta duração a cidadãos da Guiné, na sequência de uma avaliação que concluiu que o país não tem cooperado de forma suficiente na readmissão dos seus nacionais em situação irregular no espaço europeu. A decisão baseia-se numa análise realizada pela Comissão Europeia com recurso às informações fornecidas pelos Estados-Membros.
Com a entrada em vigor das novas medidas, os Estados-Membros deixam de poder emitir vistos de entradas múltiplas a cidadãos guineenses. Além disso, deixam de ser aplicáveis algumas facilidades previstas no regime de vistos, nomeadamente a dispensa de determinados documentos comprovativos exigidos aos requerentes e a isenção da taxa de visto para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço. O prazo para a apreciação dos pedidos passa igualmente de 15 para 45 dias.
A decisão tem caráter temporário, embora não tenha sido fixada uma data para o seu termo. Segundo o Conselho, o objetivo é incentivar as autoridades guineenses a reforçarem a cooperação com a União Europeia no processo de readmissão dos seus cidadãos. A Comissão Europeia continuará a acompanhar a evolução da situação e a avaliar os progressos alcançados.
O mecanismo faz parte das regras da União Europeia em matéria de vistos, que preveem avaliações regulares da cooperação dos países terceiros na readmissão de migrantes em situação irregular. A Comissão propôs estas restrições em julho de 2025, após considerar insuficiente a colaboração da Guiné, tendo o Conselho acompanhado desde então a evolução do processo antes de adotar a decisão agora anunciada.