Moçambique: Governo cria Comissão de Fiscalização e Reabilitação Mineira

O Governo moçambicano decidiu criar a Comissão Multissectorial de Gestão, Fiscalização e Reabilitação Mineira para travar a mineração ilegal, que continua a prejudicar o ambiente e a economia do país, principalmente nas províncias de Manica e Niassa.

Trata-se de uma informação anunciada aos jornalistas pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no fim da 20.ª Sessão do Conselho de Ministros.

A Comissão é um órgão de coordenação e articulação interinstitucional, de âmbito nacional, responsável pela implementação, acompanhamento e monitoria das atividades mineiras.

A atuação desta nova entidade não determina a suspensão da atividade mineira e não prejudica a continuidade das operações mineiras regularmente autorizadas e exercidas de acordo com a legislação mineira.

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