Especialistas da ONU apelam à Venezuela para remover restrições às organizações da sociedade civil após os sismos

Especialistas independentes das Nações Unidas apelaram às autoridades venezuelanas para eliminarem as restrições legais, administrativas e financeiras que dificultam a ação das organizações da sociedade civil na resposta aos devastadores sismos de 24 de junho. Segundo os peritos, estas organizações desempenham um papel essencial nas operações de busca por desaparecidos, no apoio às vítimas e na distribuição de ajuda humanitária, sendo fundamentais para a recuperação e reconstrução das zonas afetadas.

Os especialistas alertam que a catástrofe agravou a já frágil situação humanitária e de direitos humanos no país. Organizações de direitos humanos, associações comunitárias e entidades nacionais e internacionais têm participado na identificação de vítimas mortais, na prestação de cuidados médicos, no fornecimento de medicamentos e bens essenciais e na assistência às famílias desalojadas. De acordo com a ONU, grande parte desta ajuda não chegaria às comunidades afetadas sem o trabalho destas organizações.

Entre os principais obstáculos identificados estão a obrigatoriedade de registo ou renovação do estatuto legal das organizações, processos que frequentemente ficam bloqueados devido à demora das autoridades, bem como regras bancárias consideradas excessivamente restritivas, que dificultam a receção e gestão de fundos, incluindo donativos provenientes do estrangeiro. Os especialistas defendem ainda que o Governo deve facilitar a entrada de recursos humanitários e permitir mecanismos de apoio direto, como transferências monetárias para as populações afetadas.

Os peritos apelam igualmente às autoridades para garantirem que as forças de segurança protejam as iniciativas de solidariedade e respeitem o trabalho das organizações humanitárias, evitando qualquer forma de repressão. Defendem que a reconstrução deve envolver ativamente as comunidades locais, as pessoas deslocadas e as organizações da sociedade civil, assegurando transparência na utilização dos recursos e colocando os direitos e as necessidades das vítimas no centro da resposta humanitária.

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